Estudantes dos cursos de ensino presencial ou do ensino a distância(EAD), podem solicitar o Documento do Estudante para garantir meia-entrada no ingresso de shows, eventos e cinemas. Basta estar regularmente matriculado em uma destas modalidades de ensino: Infantil, Fundamental, Médio e Técnico, Cursos de graduação, Especialização, Mestrado e Doutorado.
Atenção: Não se enquadram no Título V da lei 9394/96 os estudantes matriculados em cursos livres, preparatórios, de idiomas e/ou especialização de curta duração (carga horária menor que 360 horas).
Todos os modelos de carteirinha que estão no Portal do Estudante seguem estritamente os requisitos da Lei 12.933/13 e do Instituto Nacional de Tecnologia da Informação, que ditam a regulamentação sobre a meia entrada em todo o território nacional. Você pode conferir a validade do certificado digital por aluno fazendo a leitura do QR Code presente na sua carteirinha.
O monopólio da UNE foi derrubado pela ADI 5108. Caso tenha algum problema com a utilização da sua carteirinha, a recomendação é chamar a polícia e fazer um boletim de ocorrência para que o estabelecimento seja notificado pelo PROCON, e entrar em contato conosco através do [email protected] informando o nome do local, para que nosso departamento jurídico te auxilie a tomar as medidas cabíveis.
A validade de qualquer carteira de estudante emitida em território nacional é determinada pela Lei 12.933/2013, que regulamenta a meia-entrada no país. A validade das carteirinhas é até 31 de março do ano subsequente à emissão, como especificado neste inciso da Lei:
§6º - A Carteira de Identificação Estudantil (CIE) será válida da data de sua expedição até o dia 31 de março do ano subsequente.
Sendo assim, todo e qualquer documento estudantil válido, emitido de acordo com a lei da meia-entrada por qualquer entidade no Brasil, tem validade até esta data. Por exemplo, se sua for uma Carteira de Estudante 2024, o prazo de validade será até dia 31 de março de 2025.
O valor muda de acordo com o modelo selecionado. O Portal do Estudante possui mais de 100 modelos de carteirinha de diferentes entidades estudantis, e cabe a elas decidir o preço de venda de cada modelo. Por isso, o preço varia de acordo com o modelo da CIE escolhido.
Na versão digital, assim que o pedido for aprovado.
Na versão física, assim que o estudante estiver de posse do documento.