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O que é uma Carteira de Identificação Estudantil?

Buscando sanar todas essas dúvidas e ainda, te mostrar os benefícios de ter uma Carteira de Estudante selecionamos alguns tópicos para te contar um pouco mais sobre esse recurso, confira!

31 de Maio

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Talvez, a pergunta “o que é uma Carteira de Identificação Estudantil?” possa parecer boba para alguns, mas existem muitas pessoas que ainda têm dúvidas quanto a ela. A falta de familiaridade com a CIE é um dos principais motivos para gerar tantas questões. Além disso, o fato de que a Lei que a regulamenta ser relativamente nova e de existirem inúmeros outros modelos em uso atualmente, também são fatores que causam confusão entre os estudantes.

 

O que é?

O primeiro passo é, claramente, entender o que é a Carteira de Identificação Estudantil. A finalidade primária da CIE é identificar, dentre todos os indivíduos, aqueles que estão cursando o ensino básico ou superior. Sendo assim, todos aqueles matriculados em instituições reconhecidas pelo MEC, que cursam alguma das modalidades limitadas em lei, poderão ter acesso à ela.

A Carteirinha de Estudante é um documento oficial, com validade em todo território nacional. Com ele é possível inclusive se identificar, caso solicitado, em estabelecimentos empresariais e pegar voos, por exemplo.

 

A Lei 12.933/13

Antes de falarmos dos benefícios concedidos por essa lei, é importante entender o porquê de sua criação, e os parâmetros para a Carteira de Identificação Estudantil que foram definidos por ela.

Durante muitos anos, cada instituição confeccionava sua própria carteira estudantil. Isso fazia com que não houvessem padrões, facilitando facilificações e gerando insegurança em estabelecimento e produtores de eventos.

A Lei 12.933/13 foi criada face a pressão de entidades internacionais, no período que antecedeu a realização de eventos esportivos importantes no Brasil (notadamente a Copa do Mundo de Futebol e Olimpíadas). A principal necessidade era de uma lei que definisse quem poderia confeccionar, os padrões e recursos de segurança para evitar fraudes e ainda, quem poderia requerer o benefício.

A lei da meia entrada, assegurou aos estudantes que promotoras de eventos e estabelecimentos devem disponibilizar 40% dos ingressos para quem possuir a Carteira de Estudante. Além disso, a lei elencou quais estabelecimentos serão obrigados à isso, assegurando assim, o direito dos estudantes.

Se quiser entender em detalhes a Lei 12.933/13, acesse esse texto do nosso blog.

 

As diferenças entre a CIE e as Carteiras Estudantis antigas

A principal diferença entre a Carteirinha Estudantil regulamentada pela Lei 12.933/13 e as versões anteriores à ela, está na padronização. A CIE deve seguir uma rígida lista de especificações para ter sua validade garantida. Desde quais dados do aluno estarão disponíveis na mesma, até à existência de um QR Code apontando para o Certificado Digital, único por aluno.

As versões existentes antes do advento da referida lei, e que, continuam a ser fabricadas por algumas instituições não tinham como ser padronizadas a nível nacional, e eram facilmente falsificadas.

Outra grande mudança é quanto a quem pode confeccionar as atuais Carteirinhas de Estudante. Somente entidades estudantis têm autorização legal para produzir tal documento. Este controle de quem pode confeccionar se dá, dentre outros motivos, para garantir a validade, limitar o risco de fraude e ainda, pela CIE ser um documento oficial.

 

As vantagens

Na maioria das vezes, o que gera curiosidade sobre um produto ou serviço são os benefícios que ele pode trazer. Até as dúvidas, que tanto falamos anteriormente, podem ser diretamente relacionadas à esses atrativos e a utilização deles no dia a dia.

 Se tratando da Carteira de Identificação Estudantil, existem inúmeras vantagens e, como nem todas são conhecidas, resolvemos elencar as principais delas.

Essa é, dentre as vantagens de ter uma CIE, aquela que é a mais conhecida. Depois da entrada em vigor da Lei 12.933/13, somente a Carteira de Estudante assegura o acesso ao benefício de 50% do valor do ingresso praticado para o público em geral. Isso quer dizer que cinemas, teatros, shows, estádios e tantos outros eventos possuem ingressos para estudantes.

Além disso, em relação à meia-entrada, a nova lei conseguiu assegurar obrigatoriedade para uma série de estabelecimentos, ao elencar quais destes e quais eventos deveriam disponibilizar 40% de seus ingressos para estudantes. Assim, a Lei 12.933/13 que regulamenta a Carteirinha de Estudante trouxe uma segurança jurídica ao garantir de forma eficaz tal direito.

Assim como uma carteira da Ordem dos Advogados do Brasil ou uma CNH, a  Carteira de Identificação Estudantil é considerada um documento oficial. Com isso, você pode usá-la como meio de identificação em algumas ocasiões.

Algumas empresas que não se enquadram naquelas descritas acima, dão algum tipo de desconto ou benefício para estudantes, mediante a apresentação da  Carteira de Estudante. Restaurantes, empresas de transporte público, aplicativos de streaming de música, dentre outras costumam conceder descontos para estudantes, mesmo que legalmente não sejam obrigados a isso.

 

A  Carteira de Identificação Estudantil Digital

 A versão digital da CIE é ainda pouco conhecida, o que acaba gerando algumas dúvidas entre os estudantes, principalmente em relação a sua validade. No entanto, o documento digital tem a mesma validade, segue os mesmos padrões e tem os mesmos benefícios que a versão impressa.

Além disso, a  Carteirinha de Estudante Digital possui outros atrativos que fazem com que ela se destaque, em relação a versão tradicional. O primeiro deles é quanto ao custo. Por não ser necessário a impressão física nem o envio pelos correios, o valor dela é consideravelmente melhor que a versão impressa.

O segundo benefício é quanto a deterioração da CIE. Enquanto a versão física se danifica com a ação do tempo e com o seu manuseio, a  Carteira de Identificação Estudantil digital não sofre com essas condições, ficando em perfeito estado enquanto for válida.

Por ser digital, a CIE fica alocada em um aplicativo no celular, não existindo a possibilidade de você perdê-la ou acabar esquecendo-a quando precisar. Mesmo que o celular seja perdido, o usuário consegue baixar novamente utilizando o link que fora enviado para ele por e-mail na data da solicitação.

A agilidade é outro ponto importante, principalmente com a dinâmica dos dias de hoje, onde perder tempo não é uma opção. Por não existir um processo de produção físico da  Carteirinha de Estudante, nem necessitar dos envios por Correios, o acesso à versão digital é muito mais célere do que da versão impressa.

 

Quem pode solicitar uma Carteira de Identificação Estudantil

Segundo o texto legal, podem solicitar a Carteira de Estudante aqueles inscritos em instituições de ensino particulares e privadas, nas seguintes modalidades:

Estudantes de cursos pré-vestibular, cursos de idiomas e demais cursos que não se enquadram nas especificações acima não entram no rol de modalidades educacionais que permitem ao estudante solicitar a Carteira Estudantil.

Agora que você conhece um pouco mais da Carteira de Identificação Estudantil fica mais fácil decidir se qual versão encaixa mais no seu dia a dia, a física ou a digital. Se quiser pedir alguma das versões, acesse esse link para a versão da  CIE impressa ou esse outro para a CIE digital.

 

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